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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 1863 DE 22/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 22 mar 2020

Altera o Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), nas partes que especifica.

Decreto nº 1859 DE 18/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Altera o Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), nas partes que especifica.

Decreto nº 1857 DE 16/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 16 mar 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.

Decreto nº 1856 DE 14/03/2020 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 mar 2020

Declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), conforme especifica.

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