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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 9.319 de 28/02/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 mar 2011

Disciplina o procedimento de credenciamento e habilitação das entidades estudantis para fins de obtenção para meia passagem no transporte público coletivo, para o exercício 2011, além de outras providências.

Decreto nº 9.315 de 14/02/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 fev 2011

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços, aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.162 de 29 de maio de 2007, alterado pelos Decretos nº 8.195 de 28 de junho de 2007, nº 8.511, de 19 de agosto de 2008, nº 8.596, de 27 de novembro de 2008, nº 8.683 de 26 de março de 2009, nº 9.116 de 24 de junho de 2010 e nº 9.152 de 28 de julho de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 9.313 de 10/02/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 11 fev 2011

Dispõe sobre a integração do Sistema Automatizado de Bilhetagem Eletrônica - SABE.

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