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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 6.884 de 28/12/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Estabelece normas de cadastro fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 6.850 de 20/11/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 nov 2001

Dispõe sobre o parcelamento de Créditos Tributários que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 6.849 de 20/11/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 nov 2001

Prorroga prazo de aplicação do Programa de Recuperação de Créditos Municipais.

Decreto nº 6.802 de 14/08/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 ago 2001

Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 6.783 de 09/07/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 jul 2001

Dispõe sobre redução de taxa que especifica.

Decreto nº 6.758 de 31/05/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 jun 2001

Dispõe sobre prorrogação de prazo de Decreto Nº 6.726/2001

Decreto nº 6.726 de 26/04/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 abr 2001

Define obrigação tributária acessória que especifica e da outras providências.

Decreto nº 6.718 de 11/04/2001 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 abr 2001

Define os valores pecuniários do lançamento e arrecadação de Taxa de Iluminação Pública nos termos da Lei Complementar nº 018/1998 e dá outras providências.

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