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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 3933 DE 08/01/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 jan 2018

Altera o Decreto nº 269, de 02 de setembro de 2009.

Decreto nº 3932 DE 04/01/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 jan 2018

Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 3930 DE 04/01/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 jan 2018

Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 3931 DE 04/01/2018 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 jan 2018

Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular e da Taxa de Localização referentes ao exercício de 2018, e dá outras providências.

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