Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Maceió -> Lei -> 1996

Exibindo: 2 normas.

Lei nº 4486 DE 28/02/1996 - Maceió-

Municipal - Publicado em 28 fev 1996

Dispõe sobre o código Tributário do Município de Maceió e dá providências correlatas.

Lei nº 4.545 de 14/11/1996 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 nov 1996

Institui normas gerais de proteção a edificação ou a conjunto de edificações, cujas expressões arquitetônicas ou históricas constituam o Patrimônio Cultural Edificado de Maceió, disciplina a preservação desses bens e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »