Você esta em: Normas -> Municipal -> Maceió -> Decreto -> 2019
Exibindo: 16 normas.
Municipal - Publicado em 6 jan 2020
Dispõe sobre os Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais para o exercício de 2020, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »