Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Macapá -> Portaria -> 2016

Exibindo: 3 normas.

Portaria CORGEM nº 24 DE 16/12/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 19 dez 2016

Dispõe sobre o Recesso Natalino.

Portaria CTMAC nº 30 DE 19/01/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 jan 2016

Dispõe sobre os procedimentos para emissão de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN.

Portaria CTMAC nº 17 DE 11/01/2016 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 jan 2016

Dispõe sobre prazos atinentes ao trâmite dos autos de infrações de trânsito, até expedição da penalidade.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »