Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> João Pessoa -> Lei -> 2001

Exibindo: 2 normas.

Lei nº 9.560 de 03/12/2001 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 3 dez 2001

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.380, de 9 de setembro de 1993, cria o fundo Municipal de cultura e dá outras providências.

Lei nº 1.694 de 27/07/2001 - João Pessoa-

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários nos estabelecimentos comerciais que preparam e servem refeição no município de João Pessoa.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »