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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 8.465 de 30/12/1997 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 30 dez 1997

Adota medidas de incentivo à revitalização do Centro Histórico do Município de João Pessoa

Lei nº 8.308 de 10/11/1997 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 nov 1997

Autoriza a concessão de incentivos fiscais, econômicos e financeiros para empresas que se instalarem no Município de João Pessoa ou que nele ampliem suas atividades, e dá outras providencias.

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