Lei Complementar de 2009 - Município de João Pessoa

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Lei Complementar nº 56 de 10/07/2009 - João Pessoa-

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 55 de 15/06/2009 - João Pessoa-

Modifica o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

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