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Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 6.445 de 17/12/2008 - João Pessoa-

Estabelece o índice de atualização monetária para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e da Taxa de Coleta de Resíduos - TCR - para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 6.289 de 18/07/2008 - João Pessoa-

Altera o Decreto nº 5.952, de 14 de junho de 2007, e dá outras providências.

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