Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Goiânia -> Lei Complementar -> 2020

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 331 DE 22/06/2020 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 29 jun 2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.498, de 19 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores e dá outras providências.

Lei Complementar nº 327 DE 04/03/2020 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 mar 2020

Altera a Lei Complementar nº 216, de 13 de maio de 2011, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais em parques de diversão no Município de Goiânia.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »