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Instrução Normativa Conjunta SEPLAM/SEDEM/SEFIN/SMS/AMMA nº 1 de 16/03/2009 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 1 abr 2009

Regulamenta rotina para a concessão da licença de localização e funcionamento, para os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, e dispõe sobre a exclusão de Licença Ambiental para todos os bares e outros estabelecimentos comerciais especializados em servir bebidas, no município de Goiânia.

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