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Exibindo: 4 normas.

Portaria ETUFOR nº 404 de 09/11/2010 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 nov 2010

Estabelece normas de comunicação visual na parte externa e interna dos veículos integrantes da frota do Sistema de Transporte Público Individual de Passageiros (táxi), no Município de Fortaleza.

Portaria ETUFOR nº 330 de 14/09/2010 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 set 2010

Estabelecer normas de padronização de comunicação visual externa dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar do Município de Fortaleza, de acordo com às especificações constantes nos Anexos I a VIII, desta Portaria.

Portaria SEFIN nº 77 de 05/07/2010 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 jul 2010

Determina que os parcelamentos de créditos tributários somente poderão ser realizados, sem desconto, em até 24 (vinte e quatro) parcelas.

Portaria CMF nº 51 de 30/03/2010 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 30 mar 2010

Decreta ponto facultativo o dia 1º de abril de 2010 na Câmara Municipal de Fortaleza na forma que indica.

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