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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 3 DE 08/05/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 14 mai 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFIN Nº 2/2022, que dispões sobre o Regulamento do Programa Nota Fortaleza, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 2 DE 22/04/2025 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 abr 2025

Altera a Instrução Normativa SEFIN Nº 04/2024, que estabelece os critérios e os procedimentos aplicáveis ao credenciamento e contratação das instituições financeiras para a prestação de serviços de recebimento de receitas municipais por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

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