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Instrução Normativa Conjunta SECULT/SEFIN/PGM nº 1 DE 02/08/2024 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 ago 2024

Estabelece regras operacionais atinentes ao Mecenato Municipal de Cultura (MMC) complementares às normas do Decreto nº 13.565, de 06 de abril de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.904, de 10 de abril de 2012.

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