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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 14415 DE 03/05/2019 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 mai 2019

Estabelece regras quanto à identidade visual dos modais de transporte individual de passageiros de Fortaleza.

Decreto nº 14394 DE 08/04/2019 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 abr 2019

Institui o "Sistema de Concessão de Crédito" no âmbito do "Programa Nota Fortaleza", e dá outras providências.

Decreto nº 14393 DE 08/04/2019 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 abr 2019

Regulamenta o uso do Sistema Viário Urbano de Fortaleza para exploração de serviço de compartilhamento de bicicletas e equipamentos elétricos de mobilidade individual autopropelidos sem estação em vias e logradouros públicos, intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Operadoras de Micromobilidade.

Decreto nº 14350 DE 15/01/2019 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 jan 2019

Fixa novas tarifas para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular e Complementar de Passageiros no Município de Fortaleza, na forma indica.

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