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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 12093 DE 21/09/2006 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 set 2006

Dispõe sobre o ato cooperado praticado pelas Cooperativas de Táxis do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Decreto nº 12.095 de 21/09/2006 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 set 2006

Altera dispositivos do regulamento do ISSQN, aprovado pelo Decreto nº 11.591 de 01 de março de 2004 e dá outras providências.

Decreto nº 12.073 de 31/07/2006 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 7 ago 2006

Regulamenta o novo prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento do Município de Fortaleza - PEP, instituído pela Lei nº 8.948, de 05 de agosto de 2005.

Decreto nº 12.044 de 09/06/2006 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 9 jun 2006

Estabelece o horário de funcionamento nos órgãos e entidades deste Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2006.

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