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Exibindo: 4 normas.

Portaria SMR nº 13 de 29/09/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 set 2006

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA ALTERAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DE IMÓVEIS COMERCIALIZADOS E FINANCIADOS DIRETAMENTE EPLO VENDEDOR AO COMPRADOR, ENQUANTO NÃO EFETUADA A TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PARA O NOME DO ADQUIRENTE.

Portaria SMR nº 11 de 20/07/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 jul 2006

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA ABERTURA E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

Portaria SMR nº 2 de 13/01/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jan 2006

Aprova modelos de livros fiscais, de acordo com as disposições estabelecidas no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto municipal nº 2.154, de 23 de dezembro de 2003.

Portaria SMR nº 1 de 13/01/2006 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jan 2006

Aprova modelo de comprovante de retenção do imposto na fonte - CRIF, de acordo com as disposições estabelecidas no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN, aprovado pelo Decreto municipal nº 2.154, de 23 de dezembro de 2003.

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