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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 3.247 de 18/09/1989 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 set 1989

Altera dispositivo da Lei nº 1.463 de 1º de outubro de 1976.

Lei nº 3246 DE 14/09/1989 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 set 1989

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Dispositivos Sonoro e Luminoso de Advertência, para Pedestres, nas Saídas de Garagens de Veículos e Dá Outras Providências.

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