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Exibindo: 4 normas.

Edital PGM Nº 2 DE 14/01/2026 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jan 2026

Torna pública a proposta da Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis para adesão à transação prevista junto ao inciso I, do art. 5º da Lei Complementar Nº 777/2025.

Edital PGM Nº 1 DE 05/01/2026 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 jan 2026

Torna pública a proposta da Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis para adesão à transação prevista junto ao inciso I, do art. 5º da Lei Complementar Nº 777/2025.

Edital IPTU/TCRS SEM NÚMERO DE 05/01/2026 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 jan 2026

Errata - Torna público o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), relativos ao exercício de 2026.

Edital IPTU/TCRS SEM NÚMERO DE 02/01/2026 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jan 2026

Torna público o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), relativos ao exercício de 2026.

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