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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 23456 DE 30/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Regulamenta os procedimentos para a remuneração do subsidio complementar do Sistema de Trasporte Coletivo Urbano de Florianópolis.

Decreto nº 23446 DE 29/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre autorização especial de funcionamento nas comemorações do ano novo no Município de Florianópolis.

Decreto nº 23447 DE 29/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Aprova o regulamento das feiras de artesanato e gastronomia do Município de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 23439 DE 28/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Prorroga até o dia 31 de março de 2022 o Decreto nº 21.545, de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública no Município de Florianópolis, nos termos do Cobrade nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais - em razão da pandemia decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Decreto nº 23435 DE 27/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Prorroga-se os efeitos da Lei Complementar n 715, de 2021, pelo prazo de 60 dias.

Decreto nº 23416 DE 15/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 dez 2021

Altera o § 4º do art. 1º do Decreto nº 23.285, de 2021, que institui o "Passaporte da Vacina" e cria o selo "Local Seguro" no Município de Florianópolis.

Decreto nº 23378 DE 01/12/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 dez 2021

Regulamenta processo administrativo para análise e aprovação de alteração de divisas e de autorização para fins de estremação de imóveis em condomínio de fato.

Decreto nº 23332 DE 10/11/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 nov 2021

Classifica, por critérios diferenciados de valor cultural, os imóveis integrantes da APC-1 da Lagoa da Conceição delimitada na Lei Complementar nº 482, de 2014.

Decreto nº 23331 DE 10/11/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 nov 2021

Classifica, por critérios diferenciados de valor cultural, os imóveis integrantes da APC-1 de Canajurê delimitada na Lei Complementar nº 482/2014.

Decreto nº 23282 DE 26/10/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 29 out 2021

Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o Decreto nº 21.545, de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública no Município de Florianópolis, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais - em razão da pandemia decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Decreto nº 23280 DE 26/10/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 out 2021

Regulamenta os artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 239, de 2006, que dispõem sobre a aprovação de Projeto Hidrossanitário e a expedição do alvará sanitário tipo Habite-se, estabelece o grau de risco sanitário das edificações e parcelamentos de solo e dá outras providências.

Decreto nº 23285 DE 26/10/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 out 2021

Institui o "Passaporte da Vacina" e cria o selo "Local Seguro" no Município de Florianópolis.

Decreto nº 23240 DE 13/10/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 out 2021

Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Destrava Floripa e aplicação do Sistema de Licenciamento de Obras Declaratório para as Residências Unifamiliares e outras providências.

Decreto nº 23206 DE 24/09/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 set 2021

Dispõe sobre a estrutura da Comissão Municipal de Assuntos Tributários - COMAT e estabelece a rotina administrativa para formalização de consultas sobre a interpretação e a aplicação da Legislação Tributária Municipal.

Decreto nº 23189 DE 16/09/2021 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 set 2021

Altera o Decreto nº 21.723, de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana - Programa Cultiva Floripa.

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