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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 2.613 de 27/08/2004 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 ago 2004

Altera incisos do art. 17 do Decreto nº 1163, de 25 de outubro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 2.611 de 25/08/2004 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 ago 2004

Introduz as alterações n.ºs 008, 009, 010 e 011 no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN.

Decreto nº 2.481 de 30/06/2004 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 1 jul 2004

Introduz as alterações nº s 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007 no regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - RISQN.

Decreto nº 2.257 de 01/03/2004 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 mar 2004

Acresce dispositivos ao Decreto nº 1968 de 04 de agosto de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 2.211 de 04/02/2004 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 fev 2004

Regulamenta à localização, o tipo de ponto e o número de tàxis existentes, nos pontos de tàxis do Município de Florianópolis, de acordo com os artigos 18 e 21 da Lei Complementar nº 085 de 11 de setembro de 2001.

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