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Exibindo: 3 normas.

Resolução SMMA nº 1 DE 19/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 dez 2012

Resolução SMS nº 40 DE 04/12/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 dez 2012

Regulamenta Norma Técnica sobre o licenciamento e funcionamento de piscinas públicas e privativas do Município de Curitiba.

Resolução CMC nº 7 DE 04/09/2012 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 13 set 2012

Dispõe sobre a criação do serviço de informação ao cidadão na Câmara Municipal de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso à Informação - e dá providências correlatas.

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