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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SMU nº 2 DE 18/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 set 2025

Estabelece os procedimentos para a tramitação do processo eletrônico para a notificação de confrontante referente a retificação administrativa e para a ciência ao Município acerca do pedido de usucapião extrajudicial, e revoga a Portaria SMU Nº 53/2022.

Portaria Conjunta SMMA nº 1 DE 12/03/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 mar 2025

Regulamenta o fornecimento de vale-alimentação através de voucher para os catadores de materiais recicláveis integrantes do Programa Ecocidadão, como mecanismo de acesso ao Programa Armazém da Família.

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