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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar Nº 150 DE 18/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 dez 2025

Institui o Programa Curitiba de Volta ao Centro, suas bases conceituais, os instrumentos urbanísticos aplicáveis e a concessão de incentivos fiscais e construtivos para o desenvolvimento urbano integrado da Região Central.

Lei Complementar Nº 149 DE 16/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2025

Dispõe sobre os critérios da atualização da Planta Genérica de Valores - PGV e sobre os Valores Unitários de Construção, conforme previsão do art. 156, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, e limita a majoração do IPTU para os exercícios de 2026 a 2029.

Lei Complementar Nº 149 DE 11/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 dez 2025

Rep. - Dispõe sobre os critérios da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e sobre os Valores Unitários de Construção, conforme previsão do art. 156, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 40/2001, e limita a majoração do IPTU para os exercícios de 2026 a 2029.

Lei Complementar nº 149 DE 11/12/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 dez 2025

Dispõe sobre os critérios da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e sobre os Valores Unitários de Construção, conforme previsão do art. 156, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 40/2001, e limita a majoração do IPTU para os exercícios de 2026 a 2029.

Lei Complementar nº 148 DE 10/09/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 set 2025

Altera os arts. 10 e 11 e acrescenta art. 11-A na Lei Complementar Nº 108/2017, que trata dos incentivos fiscais dos Programas Habitacionais de Interesse Social da COHAB-CT.

Lei Complementar nº 146 DE 09/06/2025 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 jun 2025

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 40/2001, e da Lei Complementar Nº 46/2002.

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