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Exibindo: 5 normas.

Portaria CMC nº 127 DE 03/12/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 8 dez 2015

Transfere o feriado comemorativo à "Imaculada Conceição" do dia 08 de dezembro (terça-feira) para o dia 07 de dezembro (segunda-feira) de 2015.

Portaria SMF nº 45 DE 14/10/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 6 nov 2015

Estabelece os procedimentos para aproveitamento de créditos do ISSQN para abatimento do IPTU no exercício de 2016.

Portaria GAB/SEMOB nº 10 DE 20/05/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 jun 2015

Regulamenta a veiculação e transmissão de dados de publicidade móvel na parte interna dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo do Município de Cuiabá, por meio de aparelhos de teletransmissão de dados.

Portaria SMTRADE nº 8 DE 30/03/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 abr 2015

Dispõe sobre exposição e venda do pescado comercializado no período do Projeto 24ª Peixe Santo.

Portaria GAB/SEMOB nº 8 DE 23/03/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 mar 2015

Dispõe sobre a fiscalização da emissão de gases de escapamentos nas vias públicas do Município de Cuiabá-MT.

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