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Exibindo: 2 normas.
Divulga o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2010 a outubro de 2011, a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos, e ainda, Dívida Ativa, para o ano de 2012.
Prorroga a data de renovação de Alvará de permissão para a exploração do serviço de Táxi do Município de Cuiabá para o exercício de 2011.
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