Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Lei -> 2026

Exibindo: 2 normas.

Lei Nº 7467 DE 13/01/2026 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 13 jan 2026

Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o selo empresa amiga do artesão.

Lei Nº 7461 DE 09/01/2026 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 jan 2026

Altera a Lei Nº 6154/2016, para incluir os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos passíveis de adoção no programa ?Adote um Ponto? e para corrigir a redação do Parágrafo único do Art. 1º.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »