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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 5939 DE 22/05/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 mai 2015

Altera o artigo 2º e acrescenta os §§ 1º e 2º à Lei nº 4.147, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos portadores de deficiência em escolas próximas da residência.

Lei nº 5936 DE 21/05/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 mai 2015

Dispõe no âmbito do município de cuiabá sobre a obrigatoriedade de funcionamento de 50% dos caixas de lojas de departamento durante qualquer hora do dia e dá outras providências.

Lei nº 5932 DE 15/05/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 mai 2015

Estabelece as sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos e dá outras providências.

Lei nº 5921 DE 27/03/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 abr 2015

Altera a Lei nº 5.090, de 22 de abril de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 5919 DE 19/03/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 24 mar 2015

Revoga os incisos II e III do art. 4º da Lei nº 5.904 , de 23 de dezembro de 2014.

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