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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 5.309 de 01/06/2010 - Cuiabá-

Disciplina a entrega de correspondências, folders e similares, nas ruas e domicílios de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.308 de 28/05/2010 - Cuiabá-

Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares de prevenção, combate e erradicação da dengue no município de Cuiabá.

Lei nº 5.304 de 04/05/2010 - Cuiabá-

Estabelece normas a serem cumpridas pelas Empresas Concessionárias e ou Permissionárias do Serviço Público no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 5.303 de 04/05/2010 - Cuiabá-

Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de Cuiabá.

Lei nº 5.384 de 14/01/2010 - Cuiabá-

Determina que os sites, jornais e similares, procedam a identificação por cadastro, de seus leitores comentaristas.

Lei nº 5.292 de 05/01/2010 - Cuiabá-

Disciplina o estacionamento de veículo em frente as CFCS (Centro de Formação de Condutores).

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