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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 482 DE 15/07/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 jul 2020

Altera a Lei Complementar nº 374, de 31 de março de 2015, a Lei Complementar nº 275, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 484 DE 15/07/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 jul 2020

Dispõe sobre a retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes localizados nas vias públicas do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 480 DE 21/02/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 fev 2020

Altera a Lei Complementar nº 136 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 481 DE 21/02/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 fev 2020

Altera a redação do artigo 298 da Lei Complementar nº 04/1992, e acrescenta-lhe os § 1º e § 2º.

Lei Complementar nº 478 DE 13/01/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 jan 2020

Altera a Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016, e dá outras providências.

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