NORMAS BRASIL
  • INICIAL
  • BUSCAR
  • NORMAS
SEU PORTAL DE NORMAS E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Cuiabá -> Instrução Normativa -> 2016

Exibindo: 1 norma.

Instrução Normativa SMF nº 1 DE 05/09/2016 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 set 2016

Dispõe sobre os instrumentos de fiscalização de meio ambiente, sobre os procedimentos de sistematização, controle e processamento dos atos de polícia administrativa, e disciplina a gestão das atividades fiscalizadoras no âmbito do Município de Cuiabá.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »

  • Página Inicial
  • Navegar pelas Normas
  • Buscar
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Diretório Brasil - Consulte Empresas e Sócios
Seu portal de normas e legislação brasileira
www.normasbrasil.com.br