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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 5761 DE 15/05/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 20 mai 2015

Rep. - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.714 de 30 de janeiro de 2015.

Decreto nº 5750 DE 16/04/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 17 abr 2015

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.

Decreto nº 5714 DE 30/01/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 fev 2015

Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 5709 DE 23/01/2015 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 26 jan 2015

Dispõe sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo municipal, cria comissão para elaborar plano municipal de mobilidade urbana e para viabilizar a licitação do sistema de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.

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