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Exibindo: 5 normas.

Resolução SEMADUR nº 65 DE 24/08/2023 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 ago 2023

Estabelece normas complementares à fiel execução do Decreto Nº 14.114, de 06 de Janeiro de 2020, quanto à licença ambiental automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental municipal, nos termos do art. 24,§2º e 4º, e do art. 85.

Resolução SIDAGRO nº 13 DE 20/06/2023 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 jul 2023

Rep. - Cria o cadastro municipal do produtor.

Resolução SIDAGRO nº 13 DE 20/06/2023 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 jun 2023

Cria o cadastro municipal do produtor.

Resolução SEFIN nº 1 DE 23/02/2023 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 fev 2023

Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercidas por sociedades uniprofissionais, para o exercício fiscal de 2023, e dá outras providências.

Resolução PGM nº 1 DE 03/01/2023 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 jan 2023

Atualização de débitos ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande-MS para o exercício financeiro do ano de 2023, conforme determina o § 1º do artigo 1º da lei municipal nº 4.498 de 27 de julho de 2007.

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