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Exibindo: 4 normas.

Resolução SEMRE nº 1 DE 21/11/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 nov 2013

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercídas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2014, e dá outras providências.

Resolução SEMADUR nº 16 DE 23/05/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 mai 2013

Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR

Resolução SESAU nº 143 DE 02/05/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 mai 2013

Dispõe sobre o regulamento técnico para a obtenção da autorização sanitária para eventos no município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

Resolução SESAU nº 144 DE 02/05/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 mai 2013

Dispõe sobre o regulamento técnico para a obtenção da autorização sanitária para eventos no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

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