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Exibindo: 5 normas.

Resolução SEMRE nº 1 de 25/10/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 out 2011

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos e dá outras providências.

Resolução SEMAD nº 80 de 20/09/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 set 2011

Estabelece normas e procedimentos para a elaboração e publicação de atos oficiais e matérias de terceiros no Diário Oficial de Campo Grande - Versão Eletrônica, e dá outras providências.

Resolução SEMADUR nº 10 de 02/05/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 mai 2011

Dispõe Sobre Procedimentos de Fiscalização no Âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano -SEMADUR.

Resolução SEMADUR nº 9 de 24/03/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 mar 2011

Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR.

Resolução SEDESC nº 4 de 31/01/2011 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 fev 2011

Corrige a tabela da taxa de incubação.

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