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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 5252 DE 23/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Institui a campanha de conscientização e combate à automedicação e divulgação aos Munícipes das consequências do uso indiscriminado de medicamentos no âmbito do Município de Campo Grande, e dá outras providências.

Lei nº 5245 DE 12/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória dos casos de violência doméstica e sexual contra a mulher atendida nos serviços de saúde pública e privada do Município de Campo Grande.

Lei nº 5229 DE 06/11/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 nov 2013

Institui Campanha Permanente de Orientação sobre os males causados pelo uso do cachimbo do tipo narguilé ou arguile no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei nº 5190 DE 06/06/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 jun 2013

Dispõe sobre o programa de prevenção de incêndios, controle de situações de pânico e primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino para todo corpo docente e alunos de ensino infantil, fundamental, médio e superior, para funcionários e moradores de edifícios com mais de três andares, no município de campo grande e dá outras providências.

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