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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 110 de 21/12/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 dez 2007

Altera dispositivos da lei nº 1.466, de 26 de outubro de 1976, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 108 de 21/12/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 dez 2007

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 59, de 2 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 104 de 19/09/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 set 2007

Dispõe sobre instalação, conservação, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 103 de 07/08/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 ago 2007

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 100, de 21 de junho de 2007, e dá outras previdências.

Lei Complementar nº 102 de 05/07/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 jul 2007

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 100, de 21 de junho de 2007, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 100 de 21/06/2007 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 jun 2007

Institui o Programa de Valorização ao Bom Contribuinte e de Parcelamento Excepcional - ISS AZUL e dá outras providências.

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