Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Campo Grande -> Lei Complementar -> 2003

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 59 DE 02/10/2003 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 out 2003

Altera dispositivos da Lei nº 1.466, de 26 de outubro de 1973 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 58 DE 30/09/2003 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 set 2003

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP, NOS TERMOS DO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »