Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Instrução Normativa -> 2016

Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa PGM nº 3 DE 13/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 out 2016

Dispõe sobre a apresentação de defesa e interposição de recursos, em ações judiciais, no âmbito da Gerência de Atividades Tributárias e de Execução Fiscal, em razão do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Instrução Normativa FMC nº 2 DE 09/03/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 mar 2016

Dispõe sobre a Instrução Normativa FMC nº 003/2015, do Edital 2014.

Instrução Normativa SMARU nº 2 DE 01/02/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 fev 2016

Estabelece procedimentos para cadastro de lote regularizado por baixa de construção, conforme o disposto no art. 14 do Decreto nº 16.208/2016 .

Instrução Normativa SARMU nº 1 DE 25/01/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jan 2016

Dispõe sobre Atividade Comercial de Veículo Automotor em locais que especifica para fins de garantia de preservação da segurança.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »