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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 15155 DE 26/02/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 fev 2013

Altera o Decreto nº 14.060/2010.

Decreto nº 15153 DE 25/02/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 fev 2013

Altera o art. 4º do Decreto nº 14.367, de 12 de abril de 2011.

Decreto nº 15138 DE 01/02/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 fev 2013

Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

Decreto nº 15137 DE 29/01/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 jan 2013

Dispõe sobre a prestação de informações relativas à emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras providências.

Decreto nº 15113 DE 08/01/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 jan 2013

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações, contratações diretas e cadastramentos junto ao Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - Sucaf - realizados pela Administração Direta e Indireta do Município.

Decreto nº 15116 DE 08/01/2013 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 jan 2013

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

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