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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 9.811 de 28/12/1998 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 dez 1998

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Decreto nº 6.240, de 24 de fevereiro de 1989, acrescentando-lhe outros dispositivos e altera modelo da "Declaração para lançamento de ITBI inter vivos" (Anexo I) do mesmo Decreto.

Decreto nº 9.800 de 17/12/1998 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 dez 1998

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 65 do regulamento do ISSQN baixado pelo Decreto nº 4.032, de 17 de setembro de 1981.

Decreto nº 9.731 de 23/10/1998 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 out 1998

Dá nova redação ao art. 62, do Decreto nº 4.032 de 17 de setembro de 1981.

Decreto nº 9.717 de 02/10/1998 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 out 1998

Altera o Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998.

Decreto nº 9.687 de 21/08/1998 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 ago 1998

Fixa os preços dos serviços näo-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências.

Decreto nº 9.630 de 02/07/1998 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 jul 1998

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ISSQN BAIXADO PELO DECRETO Nº 4.032, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981.

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