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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 6.890 de 21/06/1991 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 jun 1991

Dá nova redação aos arts. 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 6492, de 26 de março de 1990, e contém outras providências.

Decreto nº 6.797 de 05/04/1991 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 abr 1991

Altera os arts. 94, 102 e 104 do Decreto nº 5.893, de 16 de março de 1988.

Decreto nº 6.755 de 03/01/1991 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 jan 1991

Altera o art. 12 do Decreto nº 6.453, de 27 de dezembro de 1989.

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