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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 10113 DE 26/12/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no Município de Belém,e dá outras providências.

Lei nº 10085 DE 05/08/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 ago 2024

Estabelece necessidade de determinados estabelecimentos recreativos no âmbito do Município de Belém garantirem espaços acolhedores e adaptados, com pessoas capacitadas para atendimento à crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Lei nº 10071 DE 01/08/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Dispõe sobre a Destinação de Espaços Reservados e Adaptados para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em Estádios e Arenas Esportivas com Capacidade Igual ou Superior a 20 mil pessoas, no Município de Belém , dá outras providências.

Lei nº 10073 DE 01/08/2024 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 ago 2024

Disciplina o uso de contêiner no Município de Belém e dá outras providências.

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