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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEMMA/GAB nº 1 DE 21/10/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 nov 2022

Proíbe a comercialização e veiculação de gêneros alimentícios que afetam e alteram o comportamento dos animais de vida livre no logradouro do Bosque Rodrigues Alves.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 1 DE 25/01/2022 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 jan 2022

Dispõe sobre a necessidade da comprovação da vacinação contra a COVID-19 para o atendimento presencial nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN.

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