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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa CODEM nº 1 DE 17/09/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 out 2013

Dispõe sobre o fluxo dos pedidos administrativos de resgate de enfiteuse na CODEM e dá outras providências.

Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 1 DE 01/04/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 4 abr 2013

Altera o § 2º, do art. 7º da Instrução Normativa nº 004/2009-GABS/SEFIN que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

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