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Exibindo: 3 normas.

Edital de Notificação SEFIN s/nº DE 28/03/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 mar 2016

Edital de Notificação de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Belém (Art. 30 do Regulamento do IPTU aprovado pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 36.098 de 30 de dezembro de 1999).

Edital de Notificação SEFIN nº 1 DE 24/02/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 mar 2016

Dispõe sobre o lançamento tributário do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISSQN-PF) para o exercício fiscal de 2016.

Edital de Notificação SEFIN nº 2 DE 24/02/2016 - Belém-

Municipal - Publicado em 1 mar 2016

Dispõe sobre o lançamento da TLPL referente ao Exercício Fiscal de 2016.

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