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Resolução Normativa CONMEA nº 1 DE 10/07/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jul 2025

Estabelece normas e procedimentos para credenciamento, autorização e renovação de autorização para oferta da Educação Infantil nas instituições públicas e privadas, e do Ensino Fundamental nas instituições públicas que integram ou que pretendam integrar o Sistema Municipal de Ensino de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.

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