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Exibindo: 3 normas.

Portaria EMURB nº 55 de 04/11/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 2 dez 2011

Determina que nos processos de licenciamento para a execução de obras sejam cumpridos o Código de Obras (Lei nº 13 de 1966), o Código de Urbanismo (Lei nº 19 de 1966), respectivas atualizações, o Plano Diretor (Lei Complementar nº 42 de 2000), no tocante à exigência de apresentação de documentos para liberação do Alvará de Obras.

Portaria Administrativa SMTT nº 6 de 22/02/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 fev 2011

Regulamenta o horário de funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica.

Portaria SMS nº 39 de 08/02/2011 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 fev 2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle da dengue, em razão de representar risco e ameaça à saúde pública da sociedade do Município de Aracajú.

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